POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS
Introdução
O Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados Pessoais (RGPD),aplicável a partir de 25 de Maio de 2018 - Regulamento UE 2016/679 - veio estabelecer um conjunto de direitos dos cidadãos e instituições titulares de Dados Pessoais (cedentes) a que correspondem deveres para salvaguarda e protecção desses mesmos dados pessoais por parte das Entidades que tratam esses dados.
Alfacenter e os seus colaboradores cumprem todos os seus deveres no que respeita a protecção de dados pessoais dos seus Clientes e de todas as demais entidades com quem se relacionam.
Os princípios aplicados no tratamento de dados pessoais
Em conformidade com o RGPD, o tratamento de dados pessoais respeita escrupulosamente os seguintes princípios:
· Tratamento lícito, legal e leal dos titulares dos dados recolhidos;
· Os dados são recolhidos com o propósito único de relacionamento comercial com o cedente;
· Os dados recolhidos são os adequados e necessários aos fins em vista;
· Os dados são sujeitos a atualização sempre que necessário;
· Os dados são mantidos de forma a possibilitar a clara identificação dos cedentes e apenas pelo período de tempo necessário ao fim em vista;
· Os dados só serão recolhidos e arquivados com o expresso consentimento do cedente;
· Os dados nunca serão cedidos a terceiros, salvo consentimento do cedente.
Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD assistem aos cedentes os seguintes direitos:
· Direito ao acesso;
· Direito de retificação;
· Direito ao apagamento dos seus dados pessoais;
· Direito à limitação do tratamento;
· Direito de portabilidade;
· Direito de oposição;
· Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas;
· Direito de retirar consentimento;
· Direito de apresentar reclamações junto da CNPD.
Finalidades dos dados recolhidos
Os dados recolhidos têm por finalidade exclusiva os seguintes fins:
· Desenvolvimento de uma relação comercial entre o cedente e Alfacenter;
· Campanhas de marketing;
· Cumprimento de obrigações determinadas por lei para combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e outra criminalidade financeira.
Prazos de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais são mantidos pelo período de tempo necessário à prossecução dos fins supra mencionados ou pelo período de tempo determinado pela lei civil ou fiscal aplicável.
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Dúvidas
Caso tenha qualquer dúvida sobre Proteção de Dados Pessoais não hesite em contactar-nos através de email ou pelo telefone.